Câmara votará projetos sobre falsificação de alimentos e cobrança de bagagens em voos na próxima semana

Presidente Hugo Motta anunciou esforço concentrado para aprovar propostas que tornam crime hediondo a adulteração de alimentos e proíbem a cobrança de bagagem de mão (foto Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (23) que a pauta do Plenário da próxima semana incluirá duas votações de grande impacto: o projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07) e a proposta que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil (PL 5041/25).

Segundo Motta, as votações ocorrerão em um esforço concentrado entre segunda (27) e quinta-feira (30).

“Votaremos ainda outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa”, afirmou o presidente. “Será uma semana de muito trabalho pelo país.”

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do parlamentar, logo após uma reunião com líderes partidários que definiu as prioridades legislativas para o período.

O PL 2307/07 prevê penas mais severas para quem falsificar, adulterar ou comercializar alimentos e bebidas impróprios para o consumo humano, enquadrando essas condutas como crimes hediondos — ou seja, de maior gravidade e com regras mais rígidas de cumprimento de pena.

Já o PL 5041/25, de autoria de diversos parlamentares, busca garantir o transporte gratuito de bagagem de mão em voos comerciais, retomando uma regra antiga que foi alterada após a liberação da cobrança pelas companhias aéreas em 2017.

Além dessas matérias, a Câmara deve apreciar projetos voltados à saúde pública e à segurança, incluindo iniciativas relacionadas à campanha Outubro Rosa, de conscientização e prevenção ao câncer de mama.

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