Governo propõe CNH sem aulas obrigatórias em autoescola e promete reduzir custo em até 80%

Consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes prevê fim da carga horária mínima e liberdade para candidatos escolherem como se preparar - © DR

O governo federal apresentou uma proposta que pode mudar completamente a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para quem deseja prestar os exames teórico e prático.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida poderá reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil. A minuta do projeto foi disponibilizada em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, onde ficará aberta por 30 dias para sugestões da população.

Como funcionaria a nova CNH

No novo modelo, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames obrigatórios:

• Estudo teórico presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por EAD em empresas credenciadas ou até em plataforma digital da Senatran;
• Aulas práticas sem carga horária mínima, podendo ser feitas com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Exames teórico e prático permanecem obrigatórios e continuam sendo o único critério para a obtenção da CNH.

Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), a proposta prevê maior agilidade e menos burocracia, mantendo as autoescolas como prestadoras de serviço, mas também abrindo espaço para outras entidades capacitarem motoristas profissionais.

Acesso ampliado e mais segurança

Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, segundo dados da pasta. A expectativa é que a flexibilização aumente o número de motoristas regularizados, torne o processo mais acessível para pessoas de baixa renda e fortaleça a fiscalização.

O ministro destacou que países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já adotam modelos semelhantes, com foco na autonomia do candidato, na redução de custos e na segurança no trânsito.

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