Esquema teria envolvido ex-secretário adjunto de Saúde, servidores da Sesau e o então Cônsul Honorário da Índia; denúncia pede ressarcimento ao erário e perda de cargos públicos
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (9/12), denúncia contra 12 investigados acusados de integrar um esquema de fraude na aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19, durante o período mais crítico da pandemia.
A ação é resultado da Operação Polígrafo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e cobra o ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Entre os denunciados estão o então Secretário Adjunto de Estado de Saúde, o Gerente Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/RO), representantes de duas empresas fornecedoras e o então Cônsul Honorário da Índia. Segundo o MPRO, o grupo teria atuado de maneira organizada para direcionar contratos, fraudar procedimentos e permitir a entrega de produtos irregulares.
As investigações apontaram que, entre março de 2020 e janeiro de 2021, o Estado adquiriu 100 mil testes rápidos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A compra ocorreu via Dispensa de Licitação no valor de R$ 10,5 milhões, montante que deveria ter sido utilizado integralmente no combate à pandemia em Rondônia.
De acordo com a denúncia, o esquema envolvia preterição de empresas habilitadas, favorecimento de fornecedores específicos, entrega de produtos fora das normas sanitárias e obtenção de vantagens financeiras. O MPRO afirma que houve superfaturamento e custos logísticos indevidamente assumidos pelo Estado, somando prejuízo superior a R$ 2,2 milhões.
Crimes atribuídos ao grupo
O Ministério Público denunciou os envolvidos por uma série de crimes:
Contra a Administração Pública
- frustração do caráter competitivo de licitação;
- fraude em contrato público, incluindo entrega de produtos com qualidade inferior;
- tráfico de influência.
Contra a saúde pública
- falsificação, corrupção e adulteração de produto terapêutico;
- importação e entrega de testes sem registro sanitário.
Contra a fé pública
- falsificação de documento particular;
- uso de documento falso;
- falsidade ideológica;
- falso testemunho.
Além disso, todos respondem por associação criminosa e fraude processual.
Pedidos do MPRO à Justiça
O Ministério Público requereu:
O Ministério Público requereu:
- condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e dano material;
- ressarcimento integral do prejuízo ao erário, superior a R$ 2,2 milhões;
- perda dos cargos públicos atualmente ocupados pelos denunciados;
- manutenção do bloqueio de bens e valores já determinado judicialmente.
Com o oferecimento da denúncia, cabe ao Poder Judiciário decidir sobre seu recebimento. Se a acusação for acolhida, os denunciados serão citados para apresentar defesa, dando início à fase de instrução processual, com produção de provas e oitiva de testemunhas até o julgamento final.
A atuação do Gaeco reforça o compromisso do MPRO com a defesa dos recursos públicos destinados à saúde, especialmente em período de crise sanitária, quando o uso correto de cada recurso poderia representar vidas salvas.
A atuação do Gaeco reforça o compromisso do MPRO com a defesa dos recursos públicos destinados à saúde, especialmente em período de crise sanitária, quando o uso correto de cada recurso poderia representar vidas salvas.
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