Pagamentos realizados a magistrados do Judiciário de Rondônia ganharam destaque na mídia nacional devido aos valores elevados recebidos em um único mês. Apesar da repercussão, não há ilegalidade ou irregularidade nos repasses, que se referem à devolução de contribuições previdenciárias feitas pelos próprios beneficiados ao longo de vários anos, após mudança no regime de previdência.
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), cinco magistrados receberam, juntos, mais de R$ 8 milhões em valores líquidos. Em um dos casos, o montante chegou a R$ 1 milhão e 774 mil em um único pagamento, o que chamou a atenção pelo contraste em relação ao teto do funcionalismo público.
O magistrado que recebeu o maior valor foi Danilo Augusto Paccini, juiz da 2ª Vara Cível de Porto Velho. Para dimensionar a diferença, a comparação tem como base o salário mínimo vigente, fixado atualmente em R$ 1.518. O valor pago equivale, em cálculo aproximado, a dezenas de vezes o teto salarial mensal do serviço público e a muitos anos de rendimentos de um trabalhador que vive do salário mínimo.
Assim que os dados se tornaram públicos, o assunto ganhou ampla repercussão. O Jornal da Record, em rede nacional, exibiu reportagem produzida pela afiliada local, a SIC TV, explicando a origem dos pagamentos e os fundamentos legais que autorizaram os repasses. Mesmo com os esclarecimentos, o tema gerou forte reação e críticas nas redes sociais.
Os valores devolvidos correspondem a contribuições previdenciárias recolhidas pelos próprios magistrados ao longo de suas carreiras, e que foram restituídas em razão da alteração do regime previdenciário. Especialistas destacam que, embora legal, o impacto social dos números elevados acaba provocando debate público sobre desigualdade e gastos do setor público.
Para 2026, o Judiciário de Rondônia deverá ser o segundo Poder com maior volume de recursos no estado, concentrando cerca de 11% do orçamento total, estimado em aproximadamente R$ 18 bilhões e 600 milhões.
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