Porto Velho se prepara para firmar acordo com Incra para avançar na regularização fundiária urbana

Acordo de Cooperação Técnica deve destravar áreas ainda registradas em nome do Incra e ampliar a segurança jurídica para famílias da capital e dos distritos.

O município de Porto Velho está prestes a dar um passo importante na área de regularização fundiária. A Prefeitura prepara a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com foco nas áreas localizadas na zona urbana que ainda constam registradas em nome do órgão federal.

O documento será assinado pelo prefeito Léo Moraes e tem como objetivo modernizar e agilizar os processos de regularização fundiária, tanto na capital quanto nos distritos, garantindo mais segurança jurídica às famílias e facilitando o ordenamento territorial do município.

A assinatura oficial do ACT será anunciada durante o evento de entrega de títulos rurais promovido pelo Incra, marcado para o dia 15, às 15h. A solenidade terá caráter institucional e contará com a presença de autoridades, entre elas o senador Confúcio Moura e o prefeito Léo Moraes.

Avanços consolidados

Paralelamente à formalização do acordo, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semdec) já vem avançando nas tratativas técnicas. Nesta quarta-feira (11), o secretário Raimundo Alencar e a secretária-adjunta Lu Rapozo participaram de uma reunião institucional na sede do Incra, em Porto Velho, com diretores da autarquia federal.

O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos, organizar agendas técnicas e ampliar o diálogo sobre propriedades rurais e urbanas do município, com atenção especial às demandas dos distritos. A iniciativa reforça o compromisso das instituições em estruturar ações conjuntas para garantir um processo de regularização seguro, integrado e contínuo.

Para o prefeito Léo Moraes, o avanço nas pautas fundiárias representa uma resposta concreta à população.

“Estamos trabalhando em parceria, de forma técnica e responsável, para destravar processos históricos e levar mais segurança jurídica às famílias de Porto Velho. A união de esforços com o Incra é fundamental para acelerar esses resultados”, destacou.

A expectativa da gestão municipal é que, com o ACT, Porto Velho consiga ampliar o alcance das políticas públicas de regularização fundiária, beneficiando moradores que aguardam há anos pela titularidade definitiva de seus imóveis.

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