Ministro afirma não haver impedimento legal ou motivo de foro íntimo para se afastar do caso, mesmo diante de questionamentos internos e externos (foto © Getty)
Mesmo diante de críticas crescentes, inclusive de integrantes da própria Corte, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a possibilidade de deixar a relatoria das investigações que apuram fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A interlocutores, o magistrado afirmou não haver qualquer fundamento jurídico que justifique seu afastamento do processo.
Segundo relatos, Toffoli sustenta que não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas em lei, tampouco identifica razões de foro íntimo que o levem a se declarar suspeito. O ministro avalia que sua atuação segue os parâmetros legais estabelecidos pelo Código de Processo Penal (CPP).
Regras de impedimento e suspeição
O CPP estabelece que um magistrado está impedido de atuar em processos nos quais tenha interesse direto, tenha atuado anteriormente como advogado ou juiz de instância inferior, ou quando cônjuge ou parente figure como parte. Já a suspeição tem caráter subjetivo e envolve situações como amizade íntima com as partes, aconselhamento ou recebimento de benefícios.
De acordo com informações repassadas por auxiliares, Toffoli entende que nenhuma dessas condições se aplica ao caso do Banco Master. O ministro avalia que fatos como uma viagem em jato particular com um dos advogados envolvidos e a existência de sociedade entre seus irmãos e um fundo de investimentos ligado ao banco não comprometem sua imparcialidade.
Risco de anulação de atos
Outro argumento citado por Toffoli é que um eventual afastamento levaria à anulação automática de todas as decisões já tomadas. Isso faria com que a investigação retornasse ao ponto inicial, invalidando depoimentos colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca e apreensão cumpridos recentemente.
Questionamentos e desgaste institucional
A condução do inquérito pelo ministro tem sido alvo de críticas públicas da Polícia Federal (PF) e é considerada incomum por integrantes do Banco Central (BC), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF. Internamente, há o reconhecimento de que o episódio pode desencadear uma crise de imagem na Corte.
Conforme revelado pela imprensa nacional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, enfrenta dificuldades para administrar o impasse sem ampliar o desgaste entre os colegas. Até o momento, Fachin tem mantido silêncio sobre as condutas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes.
Caso também envolve Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes passou a ser questionado após reportagem apontar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantém contrato mensal de R$ 3,6 milhões para atuar em defesa de interesses do Banco Master. Segundo a publicação, o ministro teria tentado interceder junto ao Banco Central, o que ele nega.
Decisões sob questionamento
Toffoli também acumula críticas por impor regime rigoroso de sigilo às investigações, convocar acareações durante o recesso do STF e tomar decisões que, segundo a PF, teriam interferido na autonomia da corporação.
O episódio mais recente envolve a escolha dos peritos responsáveis pela análise das provas. Enquanto o ministro indicou quatro profissionais de sua confiança, a Polícia Federal reivindica a prerrogativa de definir os nomes mais adequados. Além disso, a oscilação nas decisões sobre a custódia e o acesso às provas causou estranhamento dentro do próprio Supremo.
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