Deputado defende atualização dos dados de tráfego para reduzir valor considerado abusivo na rodovia
O deputado federal Lúcio Mosquini afirma ter identificado o principal ponto frágil no contrato de privatização da BR-364: o alto custo do pedágio. Segundo o parlamentar, os valores cobrados estão baseados em dados desatualizados de fluxo de veículos, o que estaria inflando artificialmente a tarifa imposta aos usuários da rodovia.
Em ação já encaminhada à Justiça Federal, Mosquini pede a revisão completa da fórmula utilizada para calcular o pedágio na BR-364, com base em um novo levantamento do volume de veículos que atualmente trafegam pela rodovia. De acordo com ele, o número de carros e caminhões é fator decisivo para a definição do valor cobrado.
“Os valores do pedágio são calculados em cima do número de todos os tipos de veículos que trafegam numa rodovia. Quanto menos carros e caminhões, maior o preço, para garantir a viabilidade econômica”, explicou o deputado.
Segundo Mosquini, o erro central do processo de privatização está no fato de que todos os cálculos foram feitos com base em dados coletados em 2020, há cerca de seis anos, durante um período extremamente atípico. “Os números usados são de um levantamento feito em plena pandemia da Covid-19, quando o tráfego estava drasticamente reduzido. Hoje, a realidade é completamente diferente”, afirmou.
O parlamentar destaca que, desde então, Rondônia registrou forte crescimento econômico, com expansão significativa nos setores produtivos, o que impactou diretamente o volume de veículos que circulam pela BR-364.
“Nossa economia quase triplicou. O número de veículos que rodam na 364 certamente acompanhou esse crescimento. Não é justo que o pedágio continue sendo calculado com base em uma realidade que não existe mais”, avaliou.
Na ação popular com pedido de tutela de urgência, Mosquini argumenta ainda que os dados utilizados no contrato foram coletados em um intervalo de apenas sete dias, o que, segundo ele, compromete a confiabilidade do estudo.
O pedido à Justiça Federal é para que seja determinado um novo levantamento técnico e atualizado do tráfego na rodovia e, a partir desses números reais, seja refeita a modelagem econômica do pedágio.
Para o deputado, a revisão é fundamental para garantir justiça tarifária aos rondonienses. “Só com dados atualizados será possível chegar a um valor de pedágio justo, que não seja tão caro e tão absurdo para quem depende diariamente da BR-364”, concluiu.
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