Decisões atenderam pedidos do Ministério Público Eleitoral, que apontou possível propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal fora do período oficial de campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a retirada imediata de materiais publicitários instalados em eventos realizados no interior do estado que promoviam a imagem de parlamentares. As decisões atenderam pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de peças de grande dimensão para promoção pessoal.
Os casos envolvem materiais relacionados ao deputado estadual Luiz Alberto Goebel, conhecido como Luizinho Goebel, durante a Expo Vilhena 2026, e ao deputado estadual Ismael Crispin, em ação vinculada ao evento religioso Aviva Alta Floresta.
Caso Expo Vilhena
Na primeira decisão, o MP Eleitoral sustentou que outdoors e estruturas instaladas durante a Expo Vilhena 2026 apresentavam características de promoção pessoal com potencial finalidade eleitoral.
Segundo a representação, os materiais estavam posicionados em locais estratégicos próximos ao parque de exposições e utilizavam elementos visuais de grande impacto, incluindo fotografia e destaque ao nome do parlamentar.
Ao analisar o pedido, a Justiça Eleitoral concedeu parcialmente medida liminar e determinou a remoção, cobertura ou ocultação integral do material identificado na área de acesso ao evento.
A representação também menciona a existência de outras peças publicitárias espalhadas pelo município, algumas com dimensões aproximadas de dez metros de comprimento por três metros de altura.
Para o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, os elementos apresentados extrapolariam o caráter meramente informativo da atividade parlamentar.
O parlamentar foi intimado para cumprimento imediato da decisão, sob pena das medidas previstas na legislação eleitoral.
Evento religioso em Alta Floresta d’Oeste
Em outro procedimento, o MP Eleitoral apontou supostas irregularidades em banners instalados durante o evento religioso Aviva Alta Floresta.
Conforme a representação, os materiais vinculados ao deputado Ismael Crispin ultrapassariam o limite de dimensão permitido pela legislação eleitoral para esse tipo de divulgação.
A denúncia chegou inicialmente ao Ministério Público de Rondônia e posteriormente foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para análise.
O órgão também argumentou que o contexto do evento poderia ampliar a exposição pública da imagem política do parlamentar em período anterior ao calendário oficial de campanha.
Diante do pedido, a magistrada responsável deferiu liminar determinando a retirada dos materiais que faziam referência ao deputado no local do evento.
Além da remoção, o MP Eleitoral solicitou que não fossem utilizados recursos públicos para execução da medida e pediu aplicação das sanções legais em caso de eventual descumprimento.
As decisões possuem caráter liminar e os processos seguem tramitação regular na Justiça Eleitoral.
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