STJ revoga prisão preventiva do rapper Oruam e determina medidas cautelares

Ministro Joel Ilan Paciornik considerou fundamentação da prisão “vaga” e ressaltou que custódia é medida excepcional - © Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Preso desde julho, o artista é acusado de tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Com a decisão, a prisão foi substituída por medidas cautelares alternativas, que serão definidas pelo juiz de primeiro grau.

Em nota, os advogados de Oruam afirmaram que a decisão “restabelece a regra do processo penal: a liberdade” e reforçaram que a prisão havia sido decretada “para atender a finalidades estranhas ao processo”. Segundo a defesa, nunca existiram provas que justificassem a prisão provisória, e o cantor seguirá colaborando para provar sua inocência.

Na decisão, o relator do habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que o decreto de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal do Rio se baseou em “argumentos vagos”, sem comprovação de risco de fuga ou de reincidência. Ele frisou que Oruam é réu primário e se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado, afastando a presunção de fuga.

Paciornik também ressaltou que a gravidade do crime e o impacto social não são suficientes, por si só, para justificar a prisão. “A jurisprudência pacífica desta Corte Superior repudia a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações”, afirmou.

O caso

A prisão de Oruam ocorreu em 21 de julho, após confronto durante operação da Polícia Civil no bairro do Joá, zona oeste do Rio. Segundo a corporação, o rapper teria incitado resistência contra os agentes e lançado pedras, atingindo um delegado e um oficial.

A defesa nega as acusações e afirma que não há provas de participação do cantor. Os advogados também apontam contradições no inquérito e divulgaram vídeo que, segundo eles, mostra abuso policial. A Polícia Civil, por sua vez, afirma que o material foi manipulado e que a operação ocorreu dentro da legalidade.

Nesta semana, o adolescente alvo da operação foi apreendido novamente por policiais militares na Penha, zona norte do Rio. De acordo com a corporação, ele é considerado um dos principais ladrões de carros do estado.

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