Medida coloca Porto Velho entre as primeiras capitais do país a regulamentar o uso do spray de defesa pessoal
Enquanto o Senado Federal aprovou o projeto que autoriza a comercialização e o porte de spray de defesa pessoal em todo o país, a capital rondoniense já havia dado esse passo e hoje conta com uma lei municipal que permite a venda e o porte do equipamento.
A medida foi aprovada neste ano e coloca Porto Velho entre as primeiras capitais brasileiras a regulamentar o uso do spray de extratos vegetais como ferramenta de defesa pessoal.
A proposta foi enviada pelo prefeito Léo Moraes e aprovada pela Câmara Municipal, reforçando as ações de combate à violência contra a mulher.
Compromisso com a proteção das mulheres
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, proteger as mulheres é agir antes que a violência aconteça.
Para Léo Moraes, proteger as mulheres é agir antes que a violência aconteça
“A gente sabe que nenhuma mulher deveria viver com medo. Mas, enquanto essa realidade ainda existe, é nosso dever criar mecanismos que ajudem na proteção de quem precisa. Porto Velho fez a sua parte e saiu na frente porque cuidar da segurança das mulheres é compromisso da nossa gestão.”
Para Anne Cleyanne, coordenadora da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, toda iniciativa voltada à proteção feminina representa um avanço importante.
“A aprovação dessa medida representa mais um avanço na proteção das mulheres. Porto Velho saiu na frente e garantiu esse direito antes mesmo da legislação nacional, reforçando o compromisso com a prevenção da violência. Proteger, acolher e combater qualquer forma de violência contra a mulher é um dever do poder público e de toda a sociedade.”
Quem pode adquirir o spray?
Mulheres com mais de 18 anos podem adquirir o equipamento. Já as jovens entre 16 e 18 anos também poderão comprá-lo, desde que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.
Anne Cleyanne disse que toda iniciativa voltada à proteção feminina representa um avanço importante
Regras para a comercialização
A legislação também estabelece regras para quem comercializa o produto. Os estabelecimentos devem identificar a compradora, manter o registro da venda e cumprir todas as exigências previstas em lei.
O spray deve ser utilizado apenas em situações de legítima defesa. Fora dessas situações, o uso pode gerar responsabilização.
Projeto nacional
A aprovação do projeto pelo Senado, na última terça-feira (30), mostra que o Brasil caminha para ampliar esse direito em nível nacional.
Em Porto Velho, porém, esse avanço já faz parte da realidade e representa mais uma ferramenta para fortalecer a segurança das mulheres.
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